Observatório da Corrupção

Observatório da Corrupção:contribuição da OAB para o combate a essa praga

 

Brasília, 18/08/2011

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (18) que o Observatório da Corrupção que a entidade instalará na próxima quarta-feira (24), representa uma importante contribuição da OAB à sociedade brasileira ao listar os processos nessa área em andamento no Judiciário, formando assim uma base de dados que servirá de subsídios para análise e pressão da cidadania contra essa praga. Segundo acrescentou, o Observatório também acolherá denúncias identificadas (não aceitará as anônimas) de casos de corrupção, encaminhando-as às autoridades competentes para apuração e instauração dos devidos processos contra os envolvidos.

"A OAB identificou que a demanda da sociedade por mais transparência, no que toca ao que está sendo discutido no Judiciário sobre corrupção, é algo que precisava ser acompanhado de perto pelos cidadãos, que querem ver extirpado de vez esse câncer da vida nacional", informou Ophir ao explicar a decisão da entidade de instalar o Observatório, que contará com respaldo na Comissão Especial de combate à Corrupção e Impunidade do Conselho Federal da OAB e a exposição dos processos sobre o tema pelo site da entidade na internet (www.oab.org.br)

As denúncias sobre casos de corrupção que receber dos cidadãos, segundo Ophir, além de encaminhadas às autoridades poderão também ser divulgadas na imprensa. Além disso, a OAB pretende atuar em todos os Estados e no Distrito Federal "pressionando os poderes instituídos, sobretudo o Judiciário, a fim de que julgue os processos de corrupção o quanto antes", disse ele. O Observatório da Corrupção é um dos principais instrumentos de que a OAB lançará mão, sem medo, dentro de um movimento maior que vai deflagrar contra a corrupção e a impunidade no País, ressaltou o presidente da entidade.

 

Fonte: OAB

Notícias

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

  Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...